Exp. 4711 - MOC 044/2019 - Moção de Repúdio à revogação dos parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Constituição do Rio Grande do Sul, proposta pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul através da PEC, a qual dispensa consulta Plebiscitária para a venda das Estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 08/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/10/2019	Cadastrado no Sistema em: 08/10/2019	Download
08/10/2019	Protocolado em: 08/10/2019
08/10/2019	Solicita Parecer Juridico
14/10/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/10/2019	Apreciação em Plenário em: 17/10/2019
17/10/2019	Leitura em plenário
17/10/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/10/2019	Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 951/2019