Exp. 4818 - PL 1107/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES REAIS) TENDO COMO FONTE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – FINISA

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/10/2019 Cadastrado no Sistema
04/11/2019 Protocolado em: 04/11/2019
04/11/2019 Solicita Parecer Juridico
05/11/2019 Parecer Jurídico
05/11/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
06/11/2019 Apreciação em Plenário em: 07/11/2019
07/11/2019 Apreciação da Urgência Simples
07/11/2019 Urgência Simples Aprovada por Maioria. Contras: Brasil Oliveira
13/11/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2019 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
13/11/2019 Apreciação em Plenário em: 14/11/2019
14/11/2019 Aprovado com Urgência por Maioria. Contrários: Brasil Oliveira
18/11/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1117/2019
21/11/2019 Emenda por Ver. Dudu Moraes em: 21/11/2019