Exp. 4819 - PL 1108/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS À COOPERATIVA DE CATADORES E RECICLADORES-MÃOS DADAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/11/2019	Cadastrado no Sistema	Download
01/11/2019	Documento Anexado	Download
04/11/2019	Protocolado em: 04/11/2019
04/11/2019	Solicita Parecer Juridico
13/11/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
13/11/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/11/2019	Apreciação em Plenário em: 21/11/2019
21/11/2019	Apreciação da Urgência Especial
21/11/2019	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
21/11/2019	Aprovado com Urgência por Unanimidade
22/11/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1206/2019