Exp. 4832 - PL 1109/2019 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, BEM COMO DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2019


Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
07/11/2019 Cadastrado no Sistema
08/11/2019 Protocolado em: 08/11/2019
08/11/2019 Solicita Parecer Juridico
19/11/2019 Parecer Jurídico
19/11/2019 Apreciação em Plenário em: 21/11/2019
17/12/2019 Apreciação em Plenário em: 19/12/2019
19/12/2019 Aprovado com Urgência por Unanimidade
20/12/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1230/2019