Exp. 1278 - PL 495/2015 - Dá nova redação ao art. 5º, da Lei Municipal nº 7.986/2013.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/12/2015 | Cadastrado no Sistema em: 17/12/2015 | |
17/12/2015 | Protocolado em: 17/12/2015 | Download |
17/12/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
17/12/2015 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
17/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
17/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
17/12/2015 | Apreciação em Plenário em: 17/12/2015 | |
17/12/2015 | Aprovado com Urgência | |
26/01/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 934/2015 |