Exp. 5053 - PL 1131/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR UM TERRENO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO RIO GRANDE DO SUL

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/12/2019	Cadastrado no Sistema	Download
11/12/2019	Documento Anexado	Download
11/12/2019	Protocolado em: 11/12/2019
11/12/2019	Solicita Parecer Juridico
12/12/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
12/12/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2019	Apreciação em Plenário em: 12/12/2019
12/12/2019	Aprovada a Inclusão na Pauta
12/12/2019	Emenda por Ver. Brasil Oliveira em: 12/12/2019	Ver Tramitação
12/12/2019	Apreciação da Urgência Especial
12/12/2019	Urgência Especial Aprovada
12/12/2019	Aprovado com Urgência por Maioria. Contrários: Brasil Oliveira, David Santos, Arthur Schmidt. Favoráveis: Anna Affonso, Dudu Moraes, Juliano Maciel, Julio Galperim, Fabiano Haubert, Armando Motta, Edite Lisboa, Perci Pereira
13/12/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/12/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1221/2019