Exp. 1293 - PL 501/2016 - Altera a Lei Municipal nº 7.988, de 30 de outubro de 2013.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/01/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/02/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/01/2016 | Cadastrado no Sistema em: 26/01/2016 | |
26/01/2016 | Protocolado em: 26/01/2016 | Download |
26/01/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
03/02/2016 | Apreciação em Plenário em: 04/02/2016 | |
04/02/2016 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
04/02/2016 | Apreciação em Plenário em: 04/02/2016 | |
04/02/2016 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
10/02/2016 | Apreciação em Plenário em: 11/02/2016 | |
11/02/2016 | Aprovado em 2ª Votação | |
16/02/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2016 |