Exp. 5354 - PL 1162/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 1.283.875,06 (UM MILHÃO DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS), 4500 IMPLANTAR NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), 4500 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – PAB FIXO, 4500 SAÚDE NA ESCOLA, 4500 PROG MELHORIA ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), 4500 EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA, 4500 FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/03/2020 Cadastrado no Sistema
20/03/2020 Protocolado em: 20/03/2020
20/03/2020 Solicita Parecer Juridico
20/03/2020 Documento Anexado
21/03/2020 Apreciação em Plenário em: 24/03/2020
24/03/2020 Aprovado Sem Pareceres por unanimidade
24/03/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 030/2020