Exp. 5375 - PL 1181/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 1.162.408,34 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A PREVISÃO DE ENTRADA DE RECURSOS DO CONVÊNIO DO PEATE/RS
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/03/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/04/2020 | Protocolado em: 01/04/2020 | |
| 01/04/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
| 02/04/2020 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 02/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 02/04/2020 | Apreciação em Plenário em: 06/04/2020 | |
| 02/04/2020 | Documento Anexado | Download |
| 02/04/2020 | Apreciação em Plenário em: 07/04/2020 | |
| 07/04/2020 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 13/04/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 105/2020 |