Exp. 5400 - PL 1184/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 63.737,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) TENDO COMO FONTE A EMENDA PARLAMENTAR Nº 28680001 – CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 1023580-29 – MINISTÉRIO DAS CIDADES.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/04/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
08/04/2020 | Protocolado em: 08/04/2020 | |
08/04/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
15/04/2020 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2020 | |
15/04/2020 | Parecer Jurídico |
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15/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/04/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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15/04/2020 | Documento Anexado | Download |
16/04/2020 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2020 | |
16/04/2020 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
22/04/2020 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2020 | |
23/04/2020 | Aprovado por Unanimidade em: 23/04/2020 | |
23/04/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 142/2020 |