Exp. 0786 - PL 351/2014 - Autoriza o Município a celebrar a Cessão de Uso de uma área de terras a Associação Meninas e Meninos de Progresso – AMMEP, CNPJ 07.943.253/0001-26. Com substitutivo “Autoriza o Município a celerar a Cessão de Uso de uma área de terras a Associação Meninas e Meninos de Progresso – AMMEP, CNPJ 07.943.253/0001-26.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 23/01/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/12/2014 Cadastrado no Sistema em: 17/12/2014
17/12/2014 Protocolado em: 17/12/2014
17/12/2014 Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/12/2014 Solicita Parecer Juridico
17/12/2014 Apreciação em Plenário em: 18/12/2014
18/12/2014 Aprovado por unanimidade
23/01/2015 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 641/2014