Exp. 5555 - IND 015/2020 - INDICAÇÃO para que as escolas privadas de Ensino Fundamental, Médio e Superior renegociem as suas mensalidades em, no mínimo, 30% enquanto persistir à suspensão presencial das aulas em decorrência da emergência de saúde pública do coronavírus, tendo em vista os seguintes fatos

Proponente: Ver. Júlio Galperim (PTB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/05/2020 Cadastrado no Sistema em: 05/05/2020
05/05/2020 Protocolado em: 05/05/2020
05/05/2020 Solicita Parecer Juridico
06/05/2020 Parecer Jurídico
06/05/2020 Apreciação em Plenário em: 07/05/2020
07/05/2020 Leitura em plenário
19/05/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2020 Documento Anexado