Exp. 5712 - PINF 205/2020 - Pedido de informação a respeito da lei 8609/2017 - Fim gradativo da tração animal (carroças).
Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/06/2020 | Cadastrado no Sistema em: 02/06/2020 |
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02/06/2020 | Protocolado em: 02/06/2020 | |
02/06/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
04/06/2020 | Parecer Jurídico |
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08/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
16/06/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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19/06/2020 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2020 | |
25/06/2020 | Leitura em plenário | |
26/06/2020 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 394/2020 |