Exp. 1348 - PL 506/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 556.872,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais), tendo como fonte a entrada de recursos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/03/2016 | Cadastrado no Sistema em: 01/03/2016 | |
01/03/2016 | Protocolado em: 01/03/2016 | Download |
01/03/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
01/03/2016 | Parecer Jurídico |
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02/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
02/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
02/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
02/03/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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09/03/2016 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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09/03/2016 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
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09/03/2016 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2016 | |
10/03/2016 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
23/03/2016 | Apreciação em Plenário em: 31/03/2016 | |
31/03/2016 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
04/04/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 977/2016 |