Exp. 1352 - PV 204/2016 - Obrigam as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, energia elétrica, televisão a cabo, banda larga, ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente sem uso que tenham instalados e dá outras providências.

Proponente: Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/03/2016 Cadastrado no Sistema em: 03/03/2016
03/03/2016 Protocolado em: 03/03/2016
03/03/2016 Solicita Parecer Juridico
14/03/2016 Parecer Jurídico
14/03/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2016 Apreciação em Plenário em: 17/03/2016
17/03/2016 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/03/2016 Apreciação em Plenário em: 31/03/2016
31/03/2016 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
04/05/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1001/2016
06/06/2016 Vetado Totalmente
06/07/2016 Apreciação em Plenário em: 07/07/2016
07/07/2016 Rejeitado por Unanimidade