Exp. 1362 - PL 517/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar a Concessão de Uso de Área de Terras à Associação de Moradores do bairro Santo André.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/03/2016	Cadastrado no Sistema em: 10/03/2016
10/03/2016	Protocolado em: 10/03/2016	Download
10/03/2016	Solicita Parecer Juridico
15/03/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
16/03/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/03/2016	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
23/03/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
06/04/2016	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
06/04/2016	Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação	Ver Íntegra
06/04/2016	Apreciação em Plenário em: 07/04/2016
07/04/2016	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
11/04/2016	Apreciação em Plenário em: 14/04/2016
14/04/2016	Aprovado em 2ª Votação
26/04/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 993/2016