Exp. 1378 - PL 522/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à abrir Crédito Suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), tendo como fonte repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/03/2016 | Cadastrado no Sistema em: 29/03/2016 | |
29/03/2016 | Protocolado em: 29/03/2016 | Download |
29/03/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
29/03/2016 | Parecer Jurídico |
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29/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
29/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
29/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
30/03/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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30/03/2016 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
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11/04/2016 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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11/04/2016 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2016 | |
14/04/2016 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
26/04/2016 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2016 | |
29/04/2016 | Aprovado em 2ª Votação | |
29/04/2016 | Aprovado em 2ª Votação | |
04/05/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1010/2016 |