Exp. 6276 - PL 1251/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), TENDO POR OBJETIVO CRIAR A RUBRICA OBRAS E INSTALAÇÕES – RECURSO LIVRE NO PROJETO/ATIVIDADE - PROGRAMA INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E/OU PAVIMENTAÇÃO – FINISA, TENDO COMO FONTE REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/10/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
22/10/2020 | Protocolado em: 22/10/2020 | |
22/10/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
23/10/2020 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
23/10/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/10/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
27/10/2020 | Apreciação em Plenário em: 29/10/2020 | |
29/10/2020 | Apreciação da Urgência Especial | |
29/10/2020 | Urgência Especial Aprovada por Maioria: Favor: Ary Moura, Adão Rambor, Fabiano Haubert, Iara Cardoso, Edite Lisboa, Ana Affonso, Nestor Schwertner, Armando Motta. Contrário: Marcelo Buz, David Santos e Brasil Oliveira. | |
29/10/2020 | Aprovado com Urgência por Maioria: Favor: Ary Moura, Adão Rambor, Fabiano Haubert, Iara Cardoso, Edite Lisboa, Ana Affonso, Nestor Schwertner, Armando Motta. Contrário: Marcelo Buz, David Santos e Brasil Oliveira. |