Exp. 6276 - PL 1251/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), TENDO POR OBJETIVO CRIAR A RUBRICA OBRAS E INSTALAÇÕES – RECURSO LIVRE NO PROJETO/ATIVIDADE - PROGRAMA INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E/OU PAVIMENTAÇÃO – FINISA, TENDO COMO FONTE REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2020


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
21/10/2020 Cadastrado no Sistema
22/10/2020 Protocolado em: 22/10/2020
22/10/2020 Solicita Parecer Juridico
23/10/2020 Parecer Jurídico
23/10/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
27/10/2020 Apreciação em Plenário em: 29/10/2020
29/10/2020 Apreciação da Urgência Especial
29/10/2020 Urgência Especial Aprovada por Maioria: Favor: Ary Moura, Adão Rambor, Fabiano Haubert, Iara Cardoso, Edite Lisboa, Ana Affonso, Nestor Schwertner, Armando Motta. Contrário: Marcelo Buz, David Santos e Brasil Oliveira.
29/10/2020 Aprovado com Urgência por Maioria: Favor: Ary Moura, Adão Rambor, Fabiano Haubert, Iara Cardoso, Edite Lisboa, Ana Affonso, Nestor Schwertner, Armando Motta. Contrário: Marcelo Buz, David Santos e Brasil Oliveira.