Exp. 1385 - PL 527/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), e adota como recurso a redução orçamentária no próprio orçamento.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/04/2016 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2016 | |
01/04/2016 | Protocolado em: 01/04/2016 | Download |
01/04/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
12/04/2016 | Parecer Jurídico |
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12/04/2016 | Parecer Jurídico |
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12/04/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
12/04/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
12/04/2016 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
20/04/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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27/04/2016 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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04/05/2016 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
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04/05/2016 | Apreciação em Plenário em: 05/05/2016 | |
05/05/2016 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
11/05/2016 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2016 | |
12/05/2016 | Aprovado em 2ª Votação | |
17/05/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1029/2016 |