Exp. 1398 - PL 533/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$3.967.953,79 (três milhões, novecentos sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos), tendo como fonte de recursos a redução do próprio orçamento, no mesmo valor.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/04/2016 | Cadastrado no Sistema em: 06/04/2016 | |
06/04/2016 | Protocolado em: 06/04/2016 | Download |
06/04/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
11/04/2016 | Parecer Jurídico |
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11/04/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/04/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
11/04/2016 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
13/04/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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13/04/2016 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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19/04/2016 | Apreciação em Plenário em: 19/04/2016 | |
19/04/2016 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
19/04/2016 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
27/04/2016 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2016 | |
27/04/2016 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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29/04/2016 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2016 | |
29/04/2016 | Aprovado em 2ª Votação | |
04/05/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1005/2016 |