Exp. 1409 - PDP 327/2016 - Que conceda isenção de IPTU para novas construções e reformas de prédios em estilo germânico e dá outras providências.
Proponente: Ver. Claudio Giacomini (PSDB)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/04/2016 | Cadastrado no Sistema em: 11/04/2016 |
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11/04/2016 | Protocolado em: 11/04/2016 | |
11/04/2016 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2016 | |
14/04/2016 | Leitura em plenário | |
18/04/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
19/04/2016 | Parecer Jurídico |
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19/04/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/04/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
19/04/2016 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
19/04/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação | |
04/05/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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04/05/2016 | Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação |
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04/05/2016 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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04/05/2016 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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10/05/2016 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 1015/2016 |