Exp. 0101 - PV 023/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no Município de São Leopoldo.

Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (UNIÃO)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/02/2021 Cadastrado no Sistema em: 01/02/2021
02/02/2021 Protocolado em: 02/02/2021
02/02/2021 Solicita Parecer Juridico
23/02/2021 Parecer Jurídico
23/02/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
17/03/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2021 Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
28/04/2021 Apreciação em Plenário em: 29/04/2021
29/04/2021 Aprovado em 1ª Votação por Maioria
05/05/2021 Apreciação em Plenário em: 06/05/2021
06/05/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
07/05/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 238/2021
06/12/2021 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 06/12/2021
06/12/2021 Encaminhado ao Presidente do Legislativo para Promulgação
06/12/2021 Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 06/12/2021