Exp. 0116 - PV 027/2021 - Dispões sobre a criação do Fundo Municipal de Participação Social e Políticas de Ações Afirmativas (FMPSPAA), e da criação do Conselho Gestor de Participação Social e Políticas de Ações Afirmativas (CGPSPAA), para apreciação dessa Casa.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/02/2021	Cadastrado no Sistema em: 02/02/2021	Ver Íntegra Download
04/02/2021	Protocolado em: 04/02/2021
04/02/2021	Solicita Parecer Juridico
24/02/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
24/02/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
14/04/2021	Apreciação em Plenário em: 15/04/2021
15/04/2021	Solicita Arquivamento
15/04/2021	Arquivado