Exp. 0333 - MOC 003/2021 - Moção de Apoio, para agilizar a aprovação do Projeto de Lei n° 181/2020, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do RS, de autoria da Deputada Estadual Any Ortiz – Cidadania, o qual visa extinguir a cobrança de taxa aos contribuintes referentes emissão do CRVL em papel moeda.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 03/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/02/2021	Cadastrado no Sistema em: 03/02/2021	Ver Íntegra
19/03/2021	Protocolado em: 19/03/2021
19/03/2021	Solicita Parecer Juridico
24/03/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
24/03/2021	Apreciação em Plenário em: 25/03/2021
25/03/2021	Leitura em plenário
26/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/04/2021	Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 214/21