Exp. 1422 - PDP 329/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas para uso dos visitantes portadores de deficiência física, idosos e pacientes doentes.

Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSB)

Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)

Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2016


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/04/2016 Cadastrado no Sistema em: 13/04/2016
15/04/2016 Protocolado em: 15/04/2016
15/04/2016 Apreciação em Plenário em: 28/04/2016
29/04/2016 Leitura em plenário
29/04/2016 Solicita Parecer Juridico
03/05/2016 Parecer Jurídico
03/05/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2016 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
03/05/2016 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
11/05/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2016 Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
11/05/2016 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
17/05/2016 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 1031/2016