Exp. 1417 - PL 538/2016 - Revoga o parágrafo terceiro do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.784, de 02 de dezembro de 2005.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/04/2016 Cadastrado no Sistema em: 14/04/2016
14/04/2016 Protocolado em: 14/04/2016
14/04/2016 Solicita Parecer Juridico
03/05/2016 Parecer Jurídico
03/05/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2016 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
11/05/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2016 Parecer da Comissão de Educação e Cultura
11/05/2016 Apreciação em Plenário em: 12/05/2016
12/05/2016 Emenda por Ver. Claudio Giacomini, Ver. Armando Motta, Ver. Aurélio da Padaria, Ver. Brasil Oliveira, Ver. Carl em: 12/05/2016
12/05/2016 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade. Com Emenda
16/05/2016 Apreciação em Plenário em: 19/05/2016
20/05/2016 Aprovado em 2ª Votação
20/05/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1044/2016