Exp. 0223 - PV 039/2021 - Reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e dá outras providencias, no âmbito do Município de São Leopoldo/RS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/02/2021	Cadastrado no Sistema em: 19/02/2021	Ver Íntegra Download
19/02/2021	Protocolado em: 19/02/2021
19/02/2021	Solicita Parecer Juridico
23/02/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
23/02/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2021	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
17/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/05/2021	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações	Ver Íntegra
30/06/2021	Apreciação em Plenário em: 01/07/2021
01/07/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
07/07/2021	Apreciação em Plenário em: 08/07/2021
08/07/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
09/07/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 512/2021
06/12/2021	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 06/12/2021
06/12/2021	Encaminhado ao Presidente do Legislativo para Promulgação
06/12/2021	Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 06/12/2021	Download