Exp. 0223 - PV 039/2021 - Reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e dá outras providencias, no âmbito do Município de São Leopoldo/RS.
Proponente: Ver.ª Nadir Jesus (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/02/2021 | Cadastrado no Sistema em: 19/02/2021 |
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19/02/2021 | Protocolado em: 19/02/2021 | |
19/02/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
23/02/2021 | Parecer Jurídico |
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23/02/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/02/2021 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
17/03/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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26/05/2021 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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30/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2021 | |
01/07/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
07/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2021 | |
08/07/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
09/07/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 512/2021 | |
06/12/2021 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 06/12/2021 | |
06/12/2021 | Encaminhado ao Presidente do Legislativo para Promulgação | |
06/12/2021 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 06/12/2021 | Download |