Exp. 1431 - PV 214/2016 - Dispõe sobre a adequação na estrutura das agências e postos bancários para atendimentos à deficientes visuais e dá outras providências.
Proponente: Ver. Luiz Antônio Castro (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/04/2016 | Cadastrado no Sistema em: 26/04/2016 |
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27/04/2016 | Protocolado em: 27/04/2016 | |
27/04/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
09/05/2016 | Parecer Jurídico |
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09/05/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
09/05/2016 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
09/05/2016 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
08/06/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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08/06/2016 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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08/06/2016 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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08/06/2016 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2016 | |
09/06/2016 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
13/06/2016 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2016 | |
16/06/2016 | Aprovado em 2ª Votação | |
21/06/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1085/2016 |