Exp. 0284 - PL 010/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 312.826,00 (TREZENTOS E DOZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS), TENDO COMO FONTE REPASSE DA UNIÃO FEDERAL, CONFORME CONTRATO DE REPASSE DA CEF Nº 874036/2018/FNAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/03/2021 Cadastrado no Sistema
03/03/2021 Protocolado em: 03/03/2021
03/03/2021 Solicita Parecer Juridico
03/03/2021 Apreciação em Plenário em: 04/03/2021
03/03/2021 Parecer Jurídico
05/03/2021 Apreciação da Urgência Simples
10/03/2021 Apreciação em Plenário em: 11/03/2021
11/03/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
11/03/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
11/03/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2021 Documento Anexado
11/03/2021 Apreciação da Urgência Simples
11/03/2021 Urgência Simples Aprovada por Unanimidade
16/03/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 017/2021
02/08/2021 Sancionado em: 02/08/2021