Exp. 0289 - PDP 154/2021 - Solicita que seja permitido, em meio aos protocolos de bandeira preta do Distanciamento Controlado, o comércio de produtos não essenciais por meio de tele-entrega e delivery
Proponente: Ver. Jeferson Falcão (PL)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 01/03/2021 |
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03/03/2021 | Protocolado em: 03/03/2021 | |
03/03/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
24/03/2021 | Parecer Jurídico |
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24/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2021 | |
25/03/2021 | Leitura em plenário | |
26/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
28/04/2021 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
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05/05/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 230/2021 |