Exp. 0289 - PDP 154/2021 - Solicita que seja permitido, em meio aos protocolos de bandeira preta do Distanciamento Controlado, o comércio de produtos não essenciais por meio de tele-entrega e delivery

Proponente: Ver. Jeferson Falcão (PL)

Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)

Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 01/03/2021
03/03/2021 Protocolado em: 03/03/2021
03/03/2021 Solicita Parecer Juridico
24/03/2021 Parecer Jurídico
24/03/2021 Apreciação em Plenário em: 25/03/2021
25/03/2021 Leitura em plenário
26/03/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
28/04/2021 Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
05/05/2021 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 230/2021