Exp. 0379 - MOC 007/2021 - Moção de apoio ao Projeto de Lei n° 12, de 2021 Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Proponente: Ver. Tiago Silveira (PT)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 19/03/2021
31/03/2021 Protocolado em: 31/03/2021
31/03/2021 Solicita Parecer Juridico
01/04/2021 Parecer Jurídico
07/04/2021 Apreciação em Plenário em: 08/04/2021
08/04/2021 Leitura em plenário
09/04/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2021 Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 215/21