Exp. 0379 - MOC 007/2021 - Moção de apoio ao Projeto de Lei n° 12, de 2021 Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Proponente: Ver. Tiago Silveira (PT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 19/03/2021 |
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31/03/2021 | Protocolado em: 31/03/2021 | |
31/03/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
01/04/2021 | Parecer Jurídico |
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07/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2021 | |
08/04/2021 | Leitura em plenário | |
09/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
22/04/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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29/04/2021 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 215/21 |