Exp. 0345 - PL 020/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE O REPASSE ESTADUAL REFERENTE A RESOLUÇÃO CIB 32.2021 (COVID)
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/03/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
23/03/2021 | Documento Anexado | Download |
24/03/2021 | Protocolado em: 24/03/2021 | |
24/03/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
24/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2021 | |
24/03/2021 | Parecer Jurídico |
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24/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
24/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
24/03/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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24/03/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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25/03/2021 | Apreciação da Urgência Especial | |
25/03/2021 | Urgência Especial Aprovada por unanimidade | |
25/03/2021 | Aprovado com Urgência por unanimidade | |
26/03/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 80/2021 | |
02/08/2021 | Sancionado em: 02/08/2021 | Download |