Exp. 0345 - PL 020/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE O REPASSE ESTADUAL REFERENTE A RESOLUÇÃO CIB 32.2021 (COVID)

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/03/2021 Cadastrado no Sistema
23/03/2021 Documento Anexado
24/03/2021 Protocolado em: 24/03/2021
24/03/2021 Solicita Parecer Juridico
24/03/2021 Apreciação em Plenário em: 25/03/2021
24/03/2021 Parecer Jurídico
24/03/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/03/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/03/2021 Apreciação da Urgência Especial
25/03/2021 Urgência Especial Aprovada por unanimidade
25/03/2021 Aprovado com Urgência por unanimidade
26/03/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 80/2021
02/08/2021 Sancionado em: 02/08/2021