Exp. 0403 - PL 026/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE GARANTIA, E DESTINAR O VALOR INICIAL DE R$ 200 MIL (DUZENTOS MIL REAIS), A TÍTULO DE GARANTIA DE CRÉDITO, BENEFICIANDO MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/03/2021	Cadastrado no Sistema	Download
06/04/2021	Protocolado em: 06/04/2021
06/04/2021	Solicita Parecer Juridico
07/04/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
07/04/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/04/2021	Apreciação em Plenário em: 08/04/2021
08/04/2021	Retirado da Pauta por Presidente Ana Affonso
03/05/2021	Documento Anexado	Download
05/05/2021	Apreciação em Plenário em: 06/05/2021
05/05/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
06/05/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
06/05/2021	Retirado da Pauta por V. Rafael
11/05/2021	Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 54/2021	Download
12/05/2021	Solicita Parecer Juridico
12/05/2021	Apreciação em Plenário em: 13/05/2021
12/05/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
13/05/2021	Aprovada Dispensa de Pareceres
13/05/2021	Apreciação da Urgência Especial
13/05/2021	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
13/05/2021	Aprovado com Urgência por Unanimidade
14/05/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 267/2021
09/09/2021	Sancionado em: 09/09/2021	Download