Exp. 1443 - PL 548/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 3.261.602,49 (três milhões duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e dois reais com quarenta e nove centavos), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior, recurso do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Fundo Municipal do Idoso e Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/05/2016 | Cadastrado no Sistema em: 03/05/2016 | |
03/05/2016 | Protocolado em: 03/05/2016 | Download |
03/05/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
05/05/2016 | Parecer Jurídico |
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05/05/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
05/05/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
05/05/2016 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
18/05/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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18/05/2016 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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18/05/2016 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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18/05/2016 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2016 | |
20/05/2016 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
20/05/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1042/2016 |