Exp. 0459 - PL 031/2021 - ALTERA A LEI 8.933 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/04/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/04/2021 | Protocolado em: 14/04/2021 | |
| 14/04/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 19/08/2021 | Parecer Jurídico |
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| 19/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
| 28/09/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 29/09/2021 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
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| 20/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2021 | |
| 21/10/2021 | Retirado da Pauta por Unanimidade | |
| 24/01/2022 | Solicita Arquivamento | |
| 24/01/2022 | Arquivado |