Exp. 0455 - PL 027/2021 - CRIA O FUNDOBEM – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E O COMBEM – CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/04/2021 Cadastrado no Sistema
14/04/2021 Protocolado em: 14/04/2021
14/04/2021 Solicita Parecer Juridico
14/04/2021 Parecer Jurídico
26/04/2021 Encaminhado à Comissão Especial Exp 455 PL 027/2021 - FUNDOBEM
01/05/2021 Documento Anexado
06/05/2021 Documento Anexado
18/05/2021 Documento Anexado
19/05/2021 Parecer da Comissão Especial Exp 455 PL 027/2021 - FUNDOBEM por Fabiane Rodrigues de Oliveira
19/05/2021 Apreciação em Plenário em: 20/05/2021
21/05/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
26/05/2021 Apreciação em Plenário em: 27/05/2021
27/05/2021 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
28/05/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 372/2021
09/09/2021 Sancionado em: 09/09/2021