Exp. 0458 - PL 030/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 3.147.557,53 (TRÊS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS, COM CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 2020 E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTES DE REPASSES EXTRAS EM 2021 PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/04/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
14/04/2021 | Protocolado em: 14/04/2021 | |
14/04/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
14/04/2021 | Parecer Jurídico |
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14/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
14/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
14/04/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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14/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2021 | |
15/04/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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15/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2021 | |
15/04/2021 | Aprovado por Unanimidade em: 15/04/2021 | |
20/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2021 | |
22/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2021 | |
22/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2021 | |
22/04/2021 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
23/04/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 193/2021 | |
09/09/2021 | Sancionado em: 09/09/2021 | Download |