Exp. 0476 - PL 034/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 210.145,55 (DUZENTOS E DEZ MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS COM CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), 4297 - CUSTEIO (MEDICAMENTOS, EXAMES E OU CONSULTAS ESPECIALIZADAS), TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA REALIZADA PELO GOVERNO DO ESTADO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/04/2021 Cadastrado no Sistema
19/04/2021 Protocolado em: 19/04/2021
19/04/2021 Solicita Parecer Juridico
20/04/2021 Parecer Jurídico
20/04/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
20/04/2021 Apreciação em Plenário em: 22/04/2021
22/04/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
22/04/2021 Apreciação em Plenário em: 22/04/2021
22/04/2021 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/04/2021 Apreciação em Plenário em: 29/04/2021
29/04/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
30/04/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 222/2021
09/09/2021 Sancionado em: 09/09/2021