Exp. 1234 - MOC 027/2021 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 5829/2019, que altera o Art. 26 da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/04/2021	Cadastrado no Sistema em: 22/04/2021	Ver Íntegra
09/09/2021	Protocolado em: 09/09/2021
09/09/2021	Solicita Parecer Juridico
13/09/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
15/09/2021	Apreciação em Plenário em: 16/09/2021
17/09/2021	Leitura em plenário
30/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra