Exp. 1234 - MOC 027/2021 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 5829/2019, que altera o Art. 26 da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996.
Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 22/04/2021 |
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09/09/2021 | Protocolado em: 09/09/2021 | |
09/09/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
13/09/2021 | Parecer Jurídico |
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15/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2021 | |
17/09/2021 | Leitura em plenário | |
30/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
05/10/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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