Exp. 0516 - PL 037/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE O REPASSE ESTADUAL, PORTARIA SES Nº 284/2021, PARA CUSTEIO DE 28 LEITOS DE UTI COVID-19 E 37 LEITOS CLÍNICOS COVID-19

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/04/2021	Cadastrado no Sistema	Download
26/04/2021	Protocolado em: 26/04/2021
26/04/2021	Solicita Parecer Juridico
26/04/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
26/04/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
26/04/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente
28/04/2021	Apreciação em Plenário em: 29/04/2021
29/04/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/04/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
29/04/2021	Apreciação em Plenário em: 29/04/2021
29/04/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
05/05/2021	Apreciação em Plenário em: 06/05/2021
06/05/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
07/05/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 234/2021
09/09/2021	Sancionado em: 09/09/2021	Download