Exp. 0566 - PV 075/2021 - A inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino Fundamental municipal a OBRIGATORIEDADE da temática ‘’Educação em Direitos dos Animais.

Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 05/05/2021
06/05/2021 Protocolado em: 06/05/2021
06/05/2021 Solicita Parecer Juridico
11/05/2021 Parecer Jurídico
11/05/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2021 Apreciação em Plenário em: 20/05/2021
20/05/2021 Apreciação do Parecer
20/05/2021 Parecer Aprovado por Maioria: Favor: Iara, Adão, Rafael, Tiago, Nadir, Marcelo Dentinho, Lemos e Tarzan. Contrários: Hitler, Brasil e Falcão. Abstenção: Gabriel.
20/05/2021 Solicita Arquivamento
20/05/2021 Arquivado