Exp. 0566 - PV 075/2021 - A inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino Fundamental municipal a OBRIGATORIEDADE da temática ‘’Educação em Direitos dos Animais.
Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 05/05/2021 |
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06/05/2021 | Protocolado em: 06/05/2021 | |
06/05/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
11/05/2021 | Parecer Jurídico |
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11/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/05/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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19/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 20/05/2021 | |
20/05/2021 | Apreciação do Parecer | |
20/05/2021 | Parecer Aprovado por Maioria: Favor: Iara, Adão, Rafael, Tiago, Nadir, Marcelo Dentinho, Lemos e Tarzan. Contrários: Hitler, Brasil e Falcão. Abstenção: Gabriel. | |
20/05/2021 | Solicita Arquivamento | |
20/05/2021 | Arquivado |