Exp. 0592 - PL 048/2021 - ALTERA DA REDAÇÃO DA LEI 9.324, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/05/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
11/05/2021 | Protocolado em: 11/05/2021 | |
11/05/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
18/05/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
18/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/05/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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19/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 20/05/2021 | |
20/05/2021 | Emenda por Ver. Rafael Souza em: 20/05/2021 | Ver Tramitação |
20/05/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
26/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2021 | |
27/05/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
28/05/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 375/2021 | |
09/09/2021 | Sancionado em: 09/09/2021 | Download |