Exp. 0657 - MOC 015/2021 - Moção de Apoio ao PL 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 19/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/05/2021	Cadastrado no Sistema em: 19/05/2021	Ver Íntegra
31/05/2021	Protocolado em: 31/05/2021
31/05/2021	Solicita Parecer Juridico
02/06/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
09/06/2021	Apreciação em Plenário em: 10/06/2021
10/06/2021	Leitura em plenário
07/07/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/09/2021	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 802/2021