Exp. 0705 - PL 054/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.738,00 (CINCO MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, REFERENTE À EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COVID-19

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/06/2021 Cadastrado no Sistema
10/06/2021 Protocolado em: 10/06/2021
10/06/2021 Solicita Parecer Juridico
10/06/2021 Parecer Jurídico
10/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/06/2021 Apreciação em Plenário em: 17/06/2021
16/06/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
17/06/2021 Apreciação em Plenário em: 17/06/2021
17/06/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
22/06/2021 Apreciação em Plenário em: 24/06/2021
24/06/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
25/06/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 446/2021
09/09/2021 Sancionado em: 09/09/2021