Exp. 0804 - PL 060/2021 - ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 9.133, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, BEM COMO DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/06/2021	Cadastrado no Sistema	Download
22/06/2021	Protocolado em: 22/06/2021
22/06/2021	Solicita Parecer Juridico
22/06/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
23/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2021	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
14/07/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/08/2021	Apreciação em Plenário em: 19/08/2021
31/08/2021	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações	Ver Íntegra
13/09/2021	Documento Anexado	Download
13/09/2021	Documento Anexado	Download
14/09/2021	Documento Anexado - Ver. Fabiano Haubert	Download
17/11/2021	Apreciação em Plenário em: 18/11/2021
18/11/2021	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
24/11/2021	Apreciação em Plenário em: 25/11/2021
25/11/2021	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
26/11/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1058/2021