Exp. 0841 - PV 117/2021 - Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no âmbito de São Leopoldo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 28/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/06/2021	Cadastrado no Sistema em: 28/06/2021	Ver Íntegra
29/06/2021	Protocolado em: 29/06/2021
29/06/2021	Solicita Parecer Juridico
21/07/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
21/07/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/07/2021	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
11/08/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/09/2021	Apreciação em Plenário em: 16/09/2021
16/09/2021	Apreciação do Parecer
16/09/2021	Parecer Aprovado por Maioria. Favor: Nadir, Tarzan, Fabiano, Tiago, Rafa, Gilmar. Contrários: Falcão, Hitler, Brasil e Lemos. Abstenção: Gabriel.
22/09/2021	Solicita Arquivamento
22/09/2021	Arquivado