Exp. 0844 - PV 119/2021 - Dispõe sobre a proibição da restrição de cultos religiosos e, dá outras providências.
Proponente: Ver. Lemos (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 29/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/06/2021 | Cadastrado no Sistema em: 29/06/2021 |
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| 29/06/2021 | Protocolado em: 29/06/2021 | |
| 29/06/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 23/07/2021 | Parecer Jurídico |
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| 23/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/08/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 15/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2021 | |
| 16/09/2021 | Apreciação do Parecer | |
| 16/09/2021 | Parecer Aprovado por Maioria.Favor: Nadir, Tarzan, Fabiano, Tiago, Rafa, Gilmar. Contrários: Falcão, Hitler, Brasil e Lemos. Abstenção: Gabriel. | |
| 22/09/2021 | Solicita Arquivamento | |
| 22/09/2021 | Arquivado |