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Ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal Aníbal Moacir da Silva São Leopoldo
Assunto: Aprovação do Projeto de Lei Nº 0375
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Pelo presente, comunicamos a Vossa Senhoria que este Legislativo houve por bem aprovar o Exp. 0901 - Projeto-de-Lei do Executivo n.° 375/15 - Executivo Municipal "Inclui Incisos ao Art.35 e altera a redação do Inciso II e do §2º do Art. 39 da Lei nº 5.047, de 26 de dezembro de 2001, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências". SEGG 18 de 23 de março de 2015. Sem emendas ou alterações. A consulta de toda a tramitação e pareceres desta proposição pode ser feita através do endereço http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/legis/viewer.
Atenciosamente,
Ver. Aurélio Inácio Schimidt |
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Documento publicado digitalmente por DANIELA REIS em 10/04/2015 às 14:07:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ad716f15a4b85d5183ecdc170c312ce4.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 723 e Ano: 2015. |
