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Ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal Aníbal Moacir da Silva São Leopoldo
Assunto: Aprovação do Projeto de Lei Nº0456 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Pelo presente, comunicamos a Vossa Senhoria que este Legislativo houve por bem aprovar o Exp. 1141 - Projeto-de-Lei do Executivo n.° 456/15 - Executivo Municipal "Altera as disposições do § 4º do art. 3º da Lei nº 3.971/1994 e revoga a Lei nº 8.092/2014, que dispõe sobre o Planejamento Familiar do Município e dá outras providências". Sem emendas ou alterações. A consulta de toda a tramitação e pareceres desta proposição pode ser feita através do endereço http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/legis/viewer. Atenciosamente,
Ver. Aurélio Inácio Schimidt |
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Documento publicado digitalmente por DANIELA REIS em 23/10/2015 às 11:20:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bc07422c70bb9c3df252ba213b1f04bd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 863 e Ano: 2015. |