Resultado da Sessão de 18/12/2014

Exp. 0527 - Decreto Legislativo n.º 001/14 - Mesa Diretora - "Aprova o Parecer nº15.229, Processo nº5187-02.00/07-5, favorável à aprovação da Contas dos Senhores Administradores do Executivo Municipal de São Leopoldo no exercício de 2007". Aprovado por unanimidade

Exp. 0652 - Projeto de Lei do Executivo n.º 120/14 - Ver. Brasil Oliveira e Ver. Luiz Andrade Nascente - "Torna obrigatória a presença de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros nas creches e escolas municipais de São Leopoldo". Aprovado por unanimidade

Exp. 0750 - Projeto de Resolução n.º 017/14 - Mesa Diretora - "Dispõe sobre a estruturação dos servidores da Câmara Municipal de São Leopoldo". Aprovado por unanimidade

Exp. 0751 - Projeto de Lei de Vereador n.º 131/14 - Mesa Diretora - "Altera a estruturação dos servidores da Câmara Municipal de São Leopoldo, extinguindo os cargos de Assessor Geral de Expediente e Assessor de Apoio aos Serviços Administrativos, e cria os cargos de Assessor de Plenário e Assessor Especial da Mesa Diretora". Aprovado por unanimidade

Exp. 0709 - Projeto de Lei de Vereador n.º 124/14 - Ver. Brasil Oliveira - "Institui o Dia Municipal do Agente de Saúde no calendário de eventos do município e dá outras providências". Aprovado por unanimidade

Exp. 0767 - Projeto de Lei do Executivo n.º 332/14 - Executivo Municipal - "Revoga a Lei nº 7.833, de 26 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de Uso de uma área de terra ao Centro Cooperativo de Atendimento a Meninos e Meninas - CECAM. ". Retirado

Exp. 0783 - Projeto de Lei do Executivo n.º 348/14 - Executivo Municipal - "Altera a redação do Inciso II e do §2º do Artigo 39 da Lei n.º 5.047, de 26 de dezembro de 2001,que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências". Retirado por unanimidade

Exp. 0793 - Projeto de Lei de Vereador n.º 134/14 - Ver. Carlos Szulcsewski - "Denomina de Rua Jorge Amado uma via do município de São Leopoldo e da outras providências". Aprovado por unanimidade

Exp. 0794 - Projeto de Lei do Executivo n.º 135/14 - Ver. Carlos Szulcsewski - "Denomina de Rua Luis Carlos Barbosa Lessa uma via do município de São Leopoldo e da outras providências". Aprovado por unanimidade

Exp. 0666 - Projeto de Lei do Executivo n.º 288/14 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 6.570, de 24 de março de 2008(Plano de Cargos e Carreirasda Prefeitura Municipal de São Leopoldo)". Aprovado por unanimidade

Exp. 0753 - Projeto de Lei do Executivo n.º 328/14 - Executivo Municipal - "Altera o Art. 2º da Lei nº 6.225/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMFUNDEB, sua composição, competência e funcionamento, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade

Exp. 0755 - Projeto de Lei do Executivo n.º 329/14 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) tendo como fonte a redução do próprio orçamento". Aprovado por unanimidade

Exp. 0760 - Projeto de Lei do Executivo n.º 330/14 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO AGÊNCIA DE FOMENTO/RS no âmbito do Programa PIMES/BADESUL". Aprovado por unanimidade

Exp. 0761 - Projeto de Lei do Executivo n.º 331/14 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 397.847,51 (trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos) tendo como fonte a redução do próprio orçamento". Aprovado por unanimidade

Exp. 0768 - Projeto de Lei do Executivo n.º 333/14 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$528.759,70 (quinhentos e vinte e oito mil, setecentos e nove reais e setenta centavos) e adota como recurso a redução no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde. ". Aprovado por unanimidade

Exp. 0770 - Projeto de Lei do Executivo n.º 335/14 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de São Leopoldo a receber imóvel por dação em pagamento de débitos com a Fazenda Municipal os imóveis que especifica e dá outras providências. ". Aprovado por unanimidade

Exp. 0771 - Projeto de Lei do Executivo n.º 336/14 - Executivo Municipal - "Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de São Leopoldo – COMSAB". Aprovado por unanimidade

Exp. 0772 - Projeto de Lei do Executivo n.º 337/14 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 184.320,00 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte reais) tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Convênio 406101-10/2013, firmado com a Caixa Econômica Federal, para desenvolvimento do trabalho técnico social do empreendimento Santa Maria, Zona Norte II, compreendendo a entrega de 192 (cento e noventa e duas) unidades residenciais". Aprovado por unanimidade

Exp. 0773 - Projeto de Lei do Executivo n.º 338/14 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 215.039,00 (duzentos e quinze mil e trinta e nove reais) tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Convênio 410041-69/2013, firmado com a Caixa Econômica Federal, para desenvolvimento do trabalho técnico social do empreendimento São Gabriel, Zona Norte II, compreendendo a entrega de 224 (duzentas e vinte e quatro) unidades residenciais". Aprovado por unanimidade

Exp. 0776 - Projeto de Lei do Executivo n.º 341/14 - Executivo Municipal - "Altera Artigos da Lei 6964/2009 e dá outras providências. Com substitutivo Alteram-se os Artigos 3º e 6º da Lei 6.964/2009 e dá outras providências. ". Aprovado por unanimidade

Exp. 0777 - Projeto de Lei do Executivo n.º 342/14 - Executivo Municipal - "Estabelece a forma de concessão do vale alimentação no serviço Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências". Aprovado por unanimidade

Exp. 0778 - Projeto de Lei do Executivo n.º 343/14 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a renovar o prazo de concessão do direito real de uso de uma área de terras do Município à Fundação de Resíduos Sólidos Industriais - FUNRESOLI". Aprovado por unanimidade

Exp. 0779 - Projeto de Lei do Executivo n.º 344/14 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$210.114,39 (duzentos e dez mil, cento e quatorze reais e trinta e nove centavos) tendo como fonte o superávit financeiro do Recurso 1190, Convênio 2328/05 FUNASA". Aprovado por unanimidade

Exp. 0780 - Projeto de Lei do Executivo n.º 345/14 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$184.320,00 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte reais) tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Convênio 409082-47/2013, firmado com a Caixa Econômica Federal, para desenvolvimento do trabalho técnico social do empreendimento São Borja, Zona Norte II, compreendendo a entrega de 192 (cento e noventa e duas) unidades residenciais". Aprovado por unanimidade

Exp. 0782 - Projeto de Lei do Executivo n.º 347/14 - Executivo Municipal - "Autoriza o Hospital Centenário a realizar contratações emergenciais pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para preencher os cargos de Clínico Geral Assistente, Neonatologista, Ginecologista e Obstetra, Assistente, Ginecologista e Obstetra, neurologista, pediatra Assistente, Cirurgião geral, Pneumlogista, Técnico em Enfermagem, Nutricionista e Enfermeiro, através de Processo Seletivo Simplificado". Aprovado por unanimidade

Exp. 0781 - Projeto de Lei do Executivo n.º 346/14 - Executivo Municipal - "Altera o Art.7º e 7-A da Lei nº 5005/2001, bem como revoga o Art. 7º-B da Lei 5005/2001 e revoga o Art. 6º da Lei 8015/2013. ". Retirado

Exp. 0784 - Projeto de Lei do Executivo n.º 349/14 - Executivo Municipal - "Revoga a legislação que concede aos Procuradores do Município Gratificação Técnico Jurídica (GTJ) e abono pecuniário por permanência no serviço público, estabelece Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral de acordo com o interesse Público, regula verba de representação aos Procuradores do Município de São Leopoldo e dá providências". Aprovado por unanimidade

Exp. 0785 - Projeto de Lei do Executivo n.º 350/14 - Executivo Municipal - "Estabelece o Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, e regula a verba de representação aos procuradores jurídicos da Fundação Hospital Centenário e dá providências". Aprovado por unanimidade

Exp. 0786 - Projeto de Lei do Executivo n.º 351/14 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município a celebrar a Cessão de Uso de uma área de terras a Associação Meninas e Meninos de Progresso – AMMEP, CNPJ 07.943.253/0001-26. Com substitutivo “Autoriza o Município a celerar a Cessão de Uso de uma área de terras a Associação Meninas e Meninos de Progresso – AMMEP, CNPJ 07.943.253/0001-26". Aprovado por unanimidade

Exp. 0788 - Projeto de Lei do Executivo n.º 353/14 - Executivo Municipal - "Altera os Artigos 14,15,17,20,21,22,25,26 e 28 da Lei 7.909/2013 e dá outras providências". Aprovado por unanimidade

Exp. 0790 - Projeto de Lei do Executivo n.º 355/14 - Executivo Municipal - "Concede anistia da multa e dispensa juros de débitos relativos a tarifas de água e esgotos, inscritos ou não em dívida ativa, mediante pagamento nos prazos que indica, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade

Exp. 0791 - Projeto de Lei do Executivo n.º 356/14 - Executivo Municipal - "Altera a redação do Artigo 7º da Lei Municipal nº 7.823, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empreendimentos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida". Aprovado por unanimidade por unanimidade

Exp. 0769 - Projeto de Lei do Executivo n.º 334/14 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 08 (oito) Atendentes Sociais, para atuação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social". Aprovado por unanimidade

Exp. 0774 - Projeto de Lei do Executivo n.º 339/14 - Executivo Municipal - "Dá nova redação, cria e altera Art(s). da Lei Municipal nº 5.700, de 02 de setembro de 2005". Aprovado por maioria: Contrários Fleck, Castro, Nestor, Armando Motta e Ariel

Exp. 0775 - Projeto de Lei do Executivo n.º 340/14 - Executivo Municipal - "Alteram-se o Art. 28, Art. 31, Art. 32, Art. 37 e o Art. 39 da Lei nº 7910/2013 que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo Municipal, Administração Direta, de São Leopoldo e dá outras providências". Aprovado por maioria: contrários Fleck, Castro, Nestor, Armando Motta e Ariel

Exp. 0787 - Projeto de Lei do Executivo n.º 352/14 - Executivo Municipal - "Acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 2º da Lei nº 7.716, de 06 de julho de 2012 e dá outras providências". Aprovado por unanimidade: Com Emenda 01

Exp. 0789 - Projeto de Lei do Executivo n.º 354/14 - Executivo Municipal - "Revoga a Lei n° 7.000, de 09 de outubro de 2009, que autorizou o Poder Executivo celebrar Convênio com a UNISINOS (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) com a cedência de imóvel localizado na Rua Padre Werner,350, visando à realização do Projeto Mundo Mais Limpo". Aprovado por unanimidade: Com abstenções Fleck, Nestor e Castro